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Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 8 de janeiro de 2021

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 8 de janeiro de 2021

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e aprovou o projeto de Decreto do Governo referente à execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes.

Este Decreto do Governo estabelece as regras relativas à execução do Orçamento Geral do Estado para 2021, aprovado pela Lei n.o 14/2020, de 29 de dezembro e aplica-se aos orçamentos dos órgãos e serviços da Administração Central, da Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno e da Segurança Social.

O presente diploma pretende garantir um efetivo e rigoroso controlo orçamental e, ao mesmo tempo, simplificar os procedimentos de execução orçamental, dando continuidade às mudanças iniciadas no ano de 2020, com o objetivo de facilitar a execução do Orçamento Geral do Estado para 2021 pelos órgãos e serviços do Setor Público Administrativo.

Entre as diferenças relativas ao Decreto do Governo de Execução do OGE 2020, destaca-se a existência de apenas dois regimes financeiros, a implementação da orçamentação por programas, a alteração das datas de fecho do exercício orçamental, a flexibilização da execução orçamental e o aumento das obrigações de reporte.

Por último, a Ministra da Saúde, Odete Maria Freitas Belo e a Diretora-Geral da Prestação de Serviços de Saúde, Odete Viegas, fizeram uma apresentação sobre o plano de introdução da vacina da COVID-19 em Timor-Leste. A apresentação contou também com a intervenção do Representante da Organização Mundial de Saúde (OMS) em Timor-Leste, Rajesh Pandav. Durante a apresentação foram explicados quais os diferentes tipos de vacinas disponíveis e quais são as mais adequadas ao contexto nacional, nomeadamente pelas necessidades de armazenamento já existentes no país. Foram também apresentadas as prioridades a curto-prazo para o estabelecimento dos necessários mecanismos de planeamento e coordenação para a implementação eficaz da vacina e para a identificação dos grupos-alvo prioritários. Será constituída uma equipa técnica interministerial que será responsável pela elaboração do plano  de vacinação contra a COVID-19 em Timor-Leste. FIM

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