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Reunião do Conselho de Ministros de 6 de janeiro de 2021

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 6 de janeiro de 2021

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e sob proposta do Ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires, deliberou nomear  Paulo da Silva como Presidente do Conselho de Administração da Eletricidade de Timor-Leste, E. P. (EDTL, E.P.) e  Carlos Peloi dos Reis como Presidente do Conselho de Administração da Be’e Timor-Leste, E. P. (BTL, E.P.). Ambos são nomeados para um período de quatro anos.

O Conselho de Ministros deliberou sobre projeto de deliberação apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, relativo ao fornecimento de combustível leve à central elétrica de Hera, determinando a realização de novo concurso público internacional e o aprovisionamento transitório pelo período máximo de oito meses.

O Primeiro-Ministro e Ministro do Interior, Taur Matan Ruak e o Secretário de Estado da Proteção Civil, Joaquim José Gusmão dos Reis Martins, apresentaram as opções político-legislativas subjacentes ao projeto sobre Orgânica da Autoridade da Proteção Civil. O projeto visa definir as atribuições, as competências e a estrutura orgânica da Autoridade da Proteção Civil, que terá como missão planear, coordenar e executar a política de proteção civil, designadamente na prevenção e reação a acidentes graves e catástrofes, de prevenção e socorro às populações e de superintendência da atividade dos bombeiros.

Por último, o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral e o Secretário de Estado do Ambiente, Demétrio do Amaral de Carvalho, fizeram uma apresentação sobre o projeto “Salvaguarda das Comunidades Rurais e dos seus Ativos Físicos contra Desastres causados/ induzidos pelo Clima em Timor-Leste” no âmbito do Fundo Verde para o Clima. Este fundo visa limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa nos países em desenvolvimento e ajudar as sociedades vulneráveis a adaptarem-se aos impactos inevitáveis das mudanças climáticas. O projeto iniciado em março de 2020 e que será implementado até março de 2026, tem como objetivo o apoio às populações rurais, mais expostas às várias ameaças causadas pelo clima, com aumento da capacidade de adaptação, resiliência e resposta às alterações climáticas. Entre as várias atividades no âmbito deste projeto, inclui-se a criação de sistemas de saneamento básico, sistemas de irrigação, reflorestação e construção e reabilitação de infraestruturas. FIM

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