HomeEast TimorReunião do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021

Reunião do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e, sob proposta do Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, deliberou nomear o Professor Doutor João Soares Martins como Reitor da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL), por um período de cinco anos.

Foi aprovado o conteúdo do memorando de entendimento a ser assinado entre o Ministério da Educação, Juventude e Desporto de Timor-Leste e a Embaixada da República da Coreia e a Agência de Cooperação Internacional da Coreia (KOIKA), relativo ao projeto de desenvolvimento do desporto para crianças em Timor-Leste. O memorando de entendimento foi apresentado pelo Ministro da Educação, Juventude e Desporto, Armindo Maia e pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Abrão Saldanha. O projeto visa promover a participação infantil em atividades desportivas e sensibilizar o público em geral para o desenvolvimento infantil através da atividade desportiva. Pretende-se também, através deste programa, estabelecer o sistema desportivo em Timor-Leste, através do reforço da capacidade da gestão organizacional e de treinadores desportivos juvenis e através da modernização das instalações desportivas juvenis.

O Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo, deliberou também nomear Manuel Pinto como Presidente do Conselho Diretivo da TATOLI – Agência Noticiosa de Timor-Leste, I. P., por um período de quatro anos.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno, fez uma apresentação sobre o processo de revisão da graduação de Timor-Leste para a saída da categoria dos Países Menos Desenvolvidos da Organização das Nações Unidas. Após análise das vantagens e desvantagens da passagem para o grupo dos países em desenvolvimento e apesar de Timor-Leste já estar qualificado para este estatuto, o Conselho de Ministros deliberou diferir a graduação de Timor-Leste.

Por último, o Conselho de Ministros aprovou, com alterações, o projeto de plano legislativo do Governo para 2021, apresentado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães. O plano legislativo foi elaborado com base nas propostas submetidas pelos membros do Conselho de Ministros e consiste numa previsão das intervenções legislativas do Governo e respetivas prioridades, divididas por setores, para o ano de 2021. O planeamento legislativo é um dos instrumentos consagrados para a melhoria da qualidade da atividade legislativa do Governo.  FIM

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