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Reunião do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e, sob proposta do Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, deliberou nomear o Professor Doutor João Soares Martins como Reitor da Universidade Nacional de Timor Lorosa’e (UNTL), por um período de cinco anos.

Foi aprovado o conteúdo do memorando de entendimento a ser assinado entre o Ministério da Educação, Juventude e Desporto de Timor-Leste e a Embaixada da República da Coreia e a Agência de Cooperação Internacional da Coreia (KOIKA), relativo ao projeto de desenvolvimento do desporto para crianças em Timor-Leste. O memorando de entendimento foi apresentado pelo Ministro da Educação, Juventude e Desporto, Armindo Maia e pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Abrão Saldanha. O projeto visa promover a participação infantil em atividades desportivas e sensibilizar o público em geral para o desenvolvimento infantil através da atividade desportiva. Pretende-se também, através deste programa, estabelecer o sistema desportivo em Timor-Leste, através do reforço da capacidade da gestão organizacional e de treinadores desportivos juvenis e através da modernização das instalações desportivas juvenis.

O Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo, deliberou também nomear Manuel Pinto como Presidente do Conselho Diretivo da TATOLI – Agência Noticiosa de Timor-Leste, I. P., por um período de quatro anos.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno, fez uma apresentação sobre o processo de revisão da graduação de Timor-Leste para a saída da categoria dos Países Menos Desenvolvidos da Organização das Nações Unidas. Após análise das vantagens e desvantagens da passagem para o grupo dos países em desenvolvimento e apesar de Timor-Leste já estar qualificado para este estatuto, o Conselho de Ministros deliberou diferir a graduação de Timor-Leste.

Por último, o Conselho de Ministros aprovou, com alterações, o projeto de plano legislativo do Governo para 2021, apresentado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães. O plano legislativo foi elaborado com base nas propostas submetidas pelos membros do Conselho de Ministros e consiste numa previsão das intervenções legislativas do Governo e respetivas prioridades, divididas por setores, para o ano de 2021. O planeamento legislativo é um dos instrumentos consagrados para a melhoria da qualidade da atividade legislativa do Governo.  FIM

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