Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Díli, 2 de fevereiro de 2021
Comunicado de Imprensa
Governo decide reativar Centro Integrado de Gestão de Crises como Sala de Situação
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Porta-Voz do Governo, Fidelis Manuel Leite Magalhães, anunciou hoje, dia 2 de fevereiro de 2021, que o Executivo, através de despacho do Primeiro-Ministro, determinou ativar o Centro de Integrado de Gestão de Crises (CIGC) como Sala de Situação, para responder à pandemia do vírus SARS-CoV-2.
Esta decisão produz efeitos a partir das 00:00 horas do dia 2 de fevereiro de 2021 e caduca com o termo do estado de emergência.
O despacho do Primeiro-Ministro refere que “face ao decretamento do estado de emergência e à necessidade de assegurar uma coordenação efetiva e eficaz de todos os organismos do Estado no sentido de responder à ameaça que representa a COVID-19, torna-se absolutamente inevitável assegurar o funcionamento do CIGC como sala de situação”.
O Presidente da República decretou no passado dia 27 de janeiro a renovação do estado de emergência, por mais 30 dias, entre as 00:00 horas do dia 2 de fevereiro e as 23:59 horas do dia 3 de março de 2021, atendendo a que “em termos globais a situação epidemiológica evidencia uma notória tendência de agravamento” e “em particular a evolução pandémica na província indonésia de Sonda Oriental (Nusa Tenggara Timor, ou NTT)”, “impõe-se a manutenção de um conjunto importante de medidas que previnam a importação do SARS-CoV-2 para o território nacional e a sua transmissão entre a população”.
A sala de situação irá funcionar no Centro de Convenções de Díli e terá também três unidades territoriais, na Região Administrativa Especial de Oe-cusse Ambeno (RAEOA), em Bobonaro e em Covalima. As unidades territoriais serão responsáveis pela execução das atividades da sala de situação ao nível das circunscrições administrativas de primeiro escalão.
O Comandante Operacional da sala de situação é o Primeiro-Ministro, que será responsável pela direção de todas as operações desenvolvidas, pela coordenação das unidades e pela ligação da sala de situação com o Conselho de Ministros e aos órgãos singulares do Governo. FIM
